# Registro público: TJRS — 00249309520118210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a7e9b0282cde0ade1f9546e11685d78b2ce3a45ff083b7d4bdd1ad0cebf91bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-05T10:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-05T13:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-06T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-07T11:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-29T17:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T14:17:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-11T17:51:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-06T18:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-11-17T12:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-17T13:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-05T10:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T13:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T16:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T09:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T14:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-01T13:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-03T09:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-03T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T09:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T18:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-22T11:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-02T18:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T18:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T16:27:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-14T13:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T10:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T17:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-15T13:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T12:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T16:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T13:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T10:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T14:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T15:42:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-11T17:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T16:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T16:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T14:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-11 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:01:55\.410491525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a7e9b0282cde0ade1f9546e11685d78b2ce3a45ff083b7d4bdd1ad0cebf91bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00096325420098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50075098420218210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 00138139420138210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 02 CRIMINAL DE MAUA