# Registro público: STJ — 00002507920138020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffaf37ca51ff1ecba49b484f42b15e56176bb92824cad795300998185b3891a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concussão | Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T16:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-03T16:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-19T11:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-24T14:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-05-24T14:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T14:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-06T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-06-06T19:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-27T17:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-08-29T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-09-02T22:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-09-03T07:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-10T15:16:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-18T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-20T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-30T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-30T20:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-24T13:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-19T13:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-06T19:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-27T15:30:03.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2024-08-28T05:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T15:16:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-12T12:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T05:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T14:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-19T05:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T05:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-11T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-06T19:17:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-27T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-27T18:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-29T17:48:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-02T21:25:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-02T21:51:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-12T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T18:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-18T14:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)
- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-27 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2024-08-27 relativo a «Concussão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-10 relativo a «Concussão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 no assunto oficial «Concussão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002201520168046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049777/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00004225020184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033117/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00002238020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032640/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única
- [STJ — 00000226920178160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389921/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00095915520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 01055901320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359623/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJPR — 00123465920208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346072/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TRF2 — 00013347620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3553, 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE 01