# Registro público: TST — 00011759520125020432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4665e67e3dbd2baa8d206ea3bdef7510bc4cd65f855ebbf533b3a582daca60a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Justa Causa / Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-02T14:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-06-24T09:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-07-23T14:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-03T21:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-22T12:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-25T10:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-19T09:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-23T14:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-06-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-02T13:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-29T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-22T09:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-06T13:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-06T20:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-11T13:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T14:16:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-20T18:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T15:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-15T21:49:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-05T15:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T13:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-22T14:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T15:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-11T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)
- [Outros processos do assunto TPU 1907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa / Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-22 relativo a «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-27 no assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011759520125020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058088/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 1907
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00015291120105150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034842/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1888, 1907
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00004367420125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1907
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TST — 00009654020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680615/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1888, 1907
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009735920145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ANDRE GENN DE ASSUNCAO BARROS / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES