# Registro público: TRE-GO — 00006075720126090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcf98999ed9a195a630e02b6ed969299ee5f35c9e80ac01c225d4f077c8536ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-16T04:28:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-20T03:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-07T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-01T07:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-12T03:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-13T05:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T11:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T01:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T11:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T12:56:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-07T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T04:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T12:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T03:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T02:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-14T06:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T10:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T03:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T02:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T12:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T02:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T12:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-28T03:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T01:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T03:52:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-17T06:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T04:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T02:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T11:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T10:28:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-03-28T04:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-16T05:00:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2014-07-15T12:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T01:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T09:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T01:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T10:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-16 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-28 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000721120116090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339461/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MA — 00012321520106100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339623/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000084920126100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339366/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000188320136100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339324/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00001136720156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS