# Registro público: TJAP — 00013415920218030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf75688e83f75cbd2a5528ae0607549763f23769478cfb2328e46da1bffa57ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-09** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T13:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-08T16:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-09T09:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-09T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-03-04T10:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-04-09T13:21:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-08T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-08T16:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-09T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-09T13:03:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-22T07:52:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-22T07:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-22T18:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-11-22T20:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-03-04T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-03-08T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-03-23T10:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-03-23T10:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-04-28T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-05-09T07:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003417620208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121411/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TRT2 — 00005274620115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJMA — 00002183820198100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJAC — 00087314320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119918/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003415920098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119439/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMA — 00002147520098100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
- [TJPA — 00003407020078140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJMA — 00002170620138100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118186/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM