# Registro público: TJSC — 09009303620188240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 312d4420e9318572203f58eba709c66e20f7df8f82c492d3435cb2c4038c7c7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11 - **Último ato com data válida:** 2020-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-27** — Petição (TPU 85) > **2020-07-27** — Petição (TPU 85) > **2020-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-15** — Custas (TPU 479) > **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-10** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-27T20:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-17T10:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-14T17:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-09T17:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T15:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T15:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T15:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-27T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T15:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T12:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T12:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T12:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-13T15:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T16:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T16:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T11:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T11:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-27T18:10:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-27T18:10:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-15T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T14:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-15T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-15T14:06:08.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-15T08:16:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T15:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-10T15:04:54.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-07-10T15:04:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T14:14:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T14:14:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-10T14:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-09T17:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-24T00:15:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T15:42:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-01T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-31T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-16T20:26:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-14T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-17T15:54:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-25T14:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395708.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:23:16\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180611110824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 312d4420e9318572203f58eba709c66e20f7df8f82c492d3435cb2c4038c7c7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09007427720178240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TRF3 — 00030715920074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690561/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08039193720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 09006402120188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJSC — 09004973720158240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara - [TJRJ — 00011853320038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00012900520068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011800620068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 312d4420e9318572203f58eba709c66e20f7df8f82c492d3435cb2c4038c7c7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 312d4420e9318572203f58eba709c66e20f7df8f82c492d3435cb2c4038c7c7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)