# Registro público: STJ — 00000183719998120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a4ab68f794a08b0c0b010ba40332dd3e5e1e267dee59828e91819d58b89ec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T13:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-10T13:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-02T19:50:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-04T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T05:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-02T17:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-02T17:19:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-02T19:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T19:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-02 relativo a «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-02 no assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000961120148170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT5 — 00000647820195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160468/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT11 — 00001995220235110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152911/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [STJ — 00000416019958160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776428/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TRT21 — 00003122220175210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152679/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001762020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004244420235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010218520115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** a0a4ab68f794a08b0c0b010ba40332dd3e5e1e267dee59828e91819d58b89ec7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 1.786.046 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1786046/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1786046%2F)

### [REsp 1.830.416 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1830416/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1830416%2F)

### [REsp 1.857.115 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857115/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857115%2F)

### [REsp 1.862.727 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862727/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862727%2F)

### [REsp 1.884.369 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1884369/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1884369%2F)

### [REsp 1.889.121 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1889121/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1889121%2F)

### [REsp 1.891.844 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1891844/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1891844%2F)