# Registro público: TRT17 — 00001265020205170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a097a95a940b3083df9af185b6125977bd115d2c2aa3aedc3bf4b6530bcd2ee5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T13:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-18T13:20:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-20T15:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-24T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T13:03:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-25T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T14:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T20:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-24T19:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T10:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T13:16:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-12T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-17T15:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T15:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T15:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-19T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-21T15:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-21T18:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-24T14:48:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-08-27T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006037820155040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT24 — 00241347520155240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00006027420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002086220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004321020135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004333420105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000545520145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13863, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA