# Registro público: TRE-PR — 06000190920226160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 585516486eb331c09997a2df2a2bd910d78a6aab8157f703602c3aeef8f48c14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-07-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação | Condicional do processo | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-15T16:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-07-15T18:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-08-10T18:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-08-12T10:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-08-11T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-07-15T16:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-08-09T15:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-08-10T21:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-08-22T12:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2022-08-22T12:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/585516486eb331c09997a2df2a2bd910d78a6aab8157f703602c3aeef8f48c14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:01:45\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220715163330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 585516486eb331c09997a2df2a2bd910d78a6aab8157f703602c3aeef8f48c14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000012120226160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRE-GO — 06000016920206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000028420206260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908288/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-SP — 06000069620246260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804104/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- [TRE-AM — 06000030620196040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917321/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 6 ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRE-RJ — 06000935320246190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª zona eleitoral-Londrina / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190920226160041 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação | Condicional do processo | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª zona eleitoral-Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/585516486eb331c09997a2df2a2bd910d78a6aab8157f703602c3aeef8f48c14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 585516486eb331c09997a2df2a2bd910d78a6aab8157f703602c3aeef8f48c14
- **SHA-256 do comentário:** 90f3976c83f757502d0f403e5aaaa8600dcccccc8012832bde4834d23d43afe6