# Registro público: TJPE — 00000196820218172120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1e5ce57e7b183411df7dd6bf39945cc8dd0b9fe75ffd00677b03985d6054d73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29 - **Último ato com data válida:** 2021-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-26** — Desistência (TPU 463) > **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-25** — Petição (TPU 85) > **2021-02-10** — Petição (TPU 85) > **2021-02-05** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abatimento proporcional do preço ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-29T09:52:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-29T09:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-10T13:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-25T13:35:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-26T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-03T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-22T10:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-22T10:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-05T07:55:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-02-26T09:55:56.000Z — Desistência (TPU 463) - 2021-04-22T10:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1e5ce57e7b183411df7dd6bf39945cc8dd0b9fe75ffd00677b03985d6054d73.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:25:03\.025603845Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d1e5ce57e7b183411df7dd6bf39945cc8dd0b9fe75ffd00677b03985d6054d73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000205320218172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPE — 00000382420218173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJMA — 00002906820198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJPE — 00000383020238178223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA - [TJRR — 08006337320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 4ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00015566020108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328257/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA - [TJMA — 00001225220168100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJPI — 00000047420078180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000196820218172120 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1e5ce57e7b183411df7dd6bf39945cc8dd0b9fe75ffd00677b03985d6054d73 - **SHA-256 do comentário:** 2255f50c68f43efe9cd283054c86654e34daf1dde6c8e497b590644c4f898a8b