# Registro público: TJRJ — 01361790220018190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1ced8590064da25e1a356930c0e3f3f878b80045519e961f1d8a9a447d60a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2004-05-24** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2004-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-12T14:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-06T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-24T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-24T15:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-09-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2004-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-05-24 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2004-11-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T04:46:10\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1ced8590064da25e1a356930c0e3f3f878b80045519e961f1d8a9a447d60a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01193605819998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359135/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJMG — 01168183220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5630768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000216819878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557937/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL
- [TJRJ — 01267359119918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00081255319808190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341241/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000193719938160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359905/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00135020620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001623420088080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240076/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - IUNA