# Registro público: TRT17 — 00001274220155170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f55827a538489c87424ec2b769d349c82c42b2e263a2c36efa34b557ab4b6155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção de Terceiros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T16:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-02-27T17:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-04T00:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-04T00:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-13T18:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-17T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-26T15:38:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-28T00:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-28T00:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-04-14T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-04-14T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-07-31T18:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-26T15:38:18.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-02T15:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-03-26T15:38:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-05T11:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção de Terceiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 no assunto oficial «Intervenção de Terceiros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001769420255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513980/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001242220165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000696120265090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128428/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT17 — 00001740720265170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478679/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT9 — 00000697420135090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106528/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001649120135030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091076/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001657420155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087707/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00006499520158150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036652/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª Vara Mista de Itaporanga