# Registro público: TJPR — 00085926820218160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec8ab764f9ad1be26c1dcc8071f0e03165399db399894b9b38cadca4ac00effd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-25** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2021-05-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-25** — Documento (TPU 581) > **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-17** — Petição (TPU 85) > **2021-04-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-04-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Demonstrativo das importâncias pagas | Assistência Médico-Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T12:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-02-24T20:04:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-24T20:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-01T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-12T17:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-13T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-16T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-16T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-16T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-25T17:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-25T17:52:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-02-24T20:04:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-02-27T21:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-11T16:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-12T17:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-13T10:08:47.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-04-13T10:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-15T18:09:49.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2021-04-16T12:36:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-16T12:36:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-04-26T17:27:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-27T00:38:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-18T01:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-25T17:52:13.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2022-02-22T15:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-22T15:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167) - [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Demonstrativo das importâncias pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-25 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Demonstrativo das importâncias pagas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Demonstrativo das importâncias pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:19\.040338950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210224200445 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec8ab764f9ad1be26c1dcc8071f0e03165399db399894b9b38cadca4ac00effd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00095450820168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232194/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10356, 6167 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - [TJPR — 00217394820238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023071/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6167 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL - [TRF5 — 05000391820174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001119220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF6 — 00001084020154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TJMS — 00002145520138120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855351/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara - [TRF5 — 00163365620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003079020138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6167 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.892.273 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de assistência médico-hospitalar e qualidade de dependente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.892.273 e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assistencia, hospitalar, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** afc8bd5d0c3f44e00031e95e0ea0b4de0de113905b4a018f601e4df52255eacf - **SHA-256 do registro documental:** ec8ab764f9ad1be26c1dcc8071f0e03165399db399894b9b38cadca4ac00effd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1892273%2F) ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** ec8ab764f9ad1be26c1dcc8071f0e03165399db399894b9b38cadca4ac00effd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)