# Registro público: TRT3 — 00000996820135030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55279d56950352c989c0cbb514702b8155eaedbc86421ba4be1abcc1900120a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-10** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-10 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-12 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00003152920115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000276920205090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA