# Registro público: TJRJ — 00089122820218190007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a4616ce85e2a69c58bb02ddda64d3196e5fbac21e48b6e8292a6a1d25fc07cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21 - **Último ato com data válida:** 2024-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-15** — Petição (TPU 85) > **2024-01-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-12** — Documento (TPU 581) > **2023-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-21T17:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-24T12:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-14T16:31:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-07T14:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-22T17:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-28T16:32:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-15T20:02:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-10T21:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-28T14:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-13T16:57:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-01T16:50:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-20T17:50:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-21T06:55:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-21T12:41:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-10-21T12:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-15T06:55:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-23T12:45:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-26T19:10:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-29T23:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-01-12T17:53:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-15T16:38:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-26T13:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-26T14:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-06-07T14:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-16T16:27:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-07-19T11:16:06.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2021-08-19T14:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-19T14:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-19T15:09:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-08-30T15:09:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-27T19:05:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-01-27T19:05:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-04T19:09:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-18T19:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-24T12:07:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-01T12:07:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-11T16:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:58:39\.333828833Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a4616ce85e2a69c58bb02ddda64d3196e5fbac21e48b6e8292a6a1d25fc07cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00040060220228190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398526/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / SAQUAREMA 1 VARA - [TJPE — 00000315720248172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJPE — 00000312620178172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241931/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJRJ — 00263437920218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398470/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00001260220228190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398310/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / SAQUAREMA 1 VARA - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJSE — 00159169820138250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699386/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00019973720168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699175/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1a4616ce85e2a69c58bb02ddda64d3196e5fbac21e48b6e8292a6a1d25fc07cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)