# Registro público: TRT19 — 00000098620155190064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93854829404952bc667c2a26375a6f4166a6a08d86a2ab454e9039f162919653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-02-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-14** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-07** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T15:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-06T15:39:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-07T11:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-14T12:00:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-02-03T12:53:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-02-03T12:53:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-02-03T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-02-19T23:12:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-03-07T14:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-01-07T11:37:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-02-19T23:12:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}
- 2015-03-07T14:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47216", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001730320145190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00000062920185190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- [TRT2 — 00005236920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT19 — 00000813920165190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT2 — 00004425720105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT11 — 00001273720265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT22 — 00001785020165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00000554220225110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 3ª Vara do Trabalho de Manaus