# Registro público: TJSE — 00014981120158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8509a037052067428c21901dfb5725c20faa75c5d029efae1f568ff0fa91000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-21** —  (TPU )
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-12** —  (TPU )
> **2019-03-12** —  (TPU )
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2018-08-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T10:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T11:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-08T11:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-24T12:38:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-03-21T09:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T12:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T11:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T10:31:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T10:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T10:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T10:01:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T10:01:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T11:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T14:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T16:14:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T14:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T16:30:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:26:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T11:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T08:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-11T08:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-10T17:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-12T12:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T11:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T11:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-26T09:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-24T12:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T13:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T09:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T11:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T11:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T10:23:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-11T08:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T14:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-30T11:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T08:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-09-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJSE — 00008467920188250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJRJ — 02963961820218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01461183920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50030420520208210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí
- [TJDFT — 00007843520198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00012396420148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JAPARATUBA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS