# Registro público: TJGO — 00125690920118090103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3610094709693e544c5f7ba8913c520d486cc5312a934da3635314897ad02ee4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-19** — Documento (TPU 581) > **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-20** — Documento (TPU 581) > **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-22** — Petição (TPU 85) > **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-11** — Petição (TPU 85) > **2022-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas | Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2021-07-12T14:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2021-07-12T14:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 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2022-02-09T17:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-08-16T13:42:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-08-19T21:57:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-09-09T15:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:21\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3610094709693e544c5f7ba8913c520d486cc5312a934da3635314897ad02ee4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00022898620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548450/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10914, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [STJ — 00002993120188210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831465/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10914, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STJ — 00002618020148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497195/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10914, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJPB — 00006814620178150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196225/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Vara Única de Picuí - [TJAP — 00032859320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176987/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJES — 00001561020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094418/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f - **SHA-256 do registro documental:** 3610094709693e544c5f7ba8913c520d486cc5312a934da3635314897ad02ee4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 3610094709693e544c5f7ba8913c520d486cc5312a934da3635314897ad02ee4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)