# Registro público: TRT3 — 00001003720145030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae884f3b5dc69efc1fe52a698425ca15db2c2b5c4c383b1f8580c727a18ad39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ae884f3b5dc69efc1fe52a698425ca15db2c2b5c4c383b1f8580c727a18ad39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:31\.540017705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ae884f3b5dc69efc1fe52a698425ca15db2c2b5c4c383b1f8580c727a18ad39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001311720135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001989420145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00003127420145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13750, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001981320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13809, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001463920135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13750, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00001457620145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13750, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000451220185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13750, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00012469720125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001003720145030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2ae884f3b5dc69efc1fe52a698425ca15db2c2b5c4c383b1f8580c727a18ad39
- **SHA-256 do comentário:** 6e4d003281e0b8620f54ae2da684f62ec824d676ff94af89e3cf57af6fa41783