# Registro público: TRF6 — 00028228520064013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339659/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e5d0243df1b3d0da2615fafdfdd848b15e6879827de8bbd666120779056afb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-23** — Paga (TPU 12176)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-14T18:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-12-15T17:42:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-03-13T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-03-26T15:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-12T16:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-02T13:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-17T12:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-26T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-22T13:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-07T11:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-06T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-17T09:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-08T15:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-14T18:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-12T16:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-09T13:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-08T14:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-26T13:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-28T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-09-20T14:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-26T16:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T15:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-11T18:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-26T13:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-03T18:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-25T14:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-19T15:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T15:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-20T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-21T14:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-13T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-05T10:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-20T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-29T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-28T09:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T16:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-29T17:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-07T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-09T09:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339659.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000910620074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877381/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00100034819994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002312719984013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000913120114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF1 — 00002280920124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 04ª - Teresina
- [TRF2 — 00532100220184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860429/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004090420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860389/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002313120064013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 08ª - Salvador