# Registro público: TJPR — 00153749720238160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 468fc5392e9467acc2ad2c6021326bae229e4d02124673b9a97d9575b60762b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T15:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-13T15:48:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-13T15:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-13T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T14:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-17T09:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T13:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-25T18:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-25T18:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T18:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-15T14:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T15:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T07:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-13T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-13T15:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-13T15:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-13T17:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-15T06:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-24T00:23:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-12T15:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-12T16:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-17T09:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-17T09:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-25T17:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-25T17:45:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-25T18:48:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-25T18:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-25T18:52:05.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-01-25T18:52:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-25T18:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-25T23:20:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-25T23:21:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-05T00:19:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-05T00:19:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-14T14:26:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-15T14:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-19T17:46:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-19T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00272476120218160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398558/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO
- [TJPR — 00000020720198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPR — 00015270320208160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398405/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara Mista de Cuité