# Registro público: TRE-RO — 00016394720146220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5ff058d843e3737002aab19295522f54b55833215bd424b07f079dacde6c8f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T11:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-01T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-27T09:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-27T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-28T12:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-01T16:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-29T11:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-01T11:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-01T11:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2014-10-18T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-27T10:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-04-29T11:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-29T11:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-29T11:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-04-29T11:15:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-21T08:04:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-05-21T08:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-20T15:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-20T15:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T15:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-20T15:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5ff058d843e3737002aab19295522f54b55833215bd424b07f079dacde6c8f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:27\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141001115044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5ff058d843e3737002aab19295522f54b55833215bd424b07f079dacde6c8f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000551520166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000967/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004187120126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000955/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00004968020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06010928620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00005173920166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000607820266090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000774/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-MA — 00000755320166100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000773/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 111ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000245720166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000722/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / 9ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016394720146220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Liminar e de Sentença” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5ff058d843e3737002aab19295522f54b55833215bd424b07f079dacde6c8f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5ff058d843e3737002aab19295522f54b55833215bd424b07f079dacde6c8f7
- **SHA-256 do comentário:** ec1342744845f2e0ada4cd73b500c8e7ed4205fec8fc52cd33e9dc10e2ff36eb