# Registro público: TJRJ — 00160672620198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07b5369b4fd558f7699c1b765cd686cf18e3a8763d5fa65c6cbe7045e6d05a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T13:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-22T12:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-22T12:04:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-31T23:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-17T16:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T18:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-20T16:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-28T17:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T21:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T11:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-13T14:12:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-13T14:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-06T13:35:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-06T13:35:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-21T16:23:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-21T16:24:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-19T13:29:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-19T13:43:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-26T13:12:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-26T13:14:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T22:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-20T11:05:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-20T11:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-26T17:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-27T20:55:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-28T14:31:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-13T03:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-10T15:51:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-21T15:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-25T18:26:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-25T18:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-25T18:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-25T18:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-26T18:26:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003412920198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140777/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRR — 08010308020238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00169843220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432854/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00007438120168030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221219/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJSE — 00000396520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / INDIAROBA
- [TJSE — 00003130220108250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SANTA LUZIA
- [TJAC — 00043454320168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00000276720198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR