# Registro público: TJMS — 00001366120268120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6f131351b06ce67d2a98abdc50950f997941864bb7d68a0cd6ba434df764573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Reativação (TPU 849)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-07T14:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-07T14:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-27T18:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-07T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-20T16:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-20T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-07T14:04:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-07T15:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-07T15:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-08-14T16:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3487", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T03:50:14\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260807143209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6f131351b06ce67d2a98abdc50950f997941864bb7d68a0cd6ba434df764573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002321720248120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192637/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TJMS — 00002320620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183595/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TJPE — 00000310220248173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193303/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DE FERNANDO DE NORONHA
- [TJMS — 00002312820258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180304/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-MG — 06000124920266130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188898/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TJAM — 00000010920258044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188237/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJPE — 00000309220238172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000308920248172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182916/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA