# Registro público: TRT24 — 00241349620245240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9561ef2a012ca17aab145430dfea303f46bf7c1807df2359832c9346ca452b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-01** —  (TPU 15238)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T16:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-09T16:37:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-09T16:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-15T12:34:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-19T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-09T09:54:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-05-09T09:54:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-06-14T15:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-14T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T01:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-18T01:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-29T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-11T10:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-05-09T09:54:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-05-17T11:03:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-05-17T11:04:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-06-14T15:05:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-14T18:24:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-07-01T08:47:25.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-07-01T08:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-01T08:47:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-01T08:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000081320265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT18 — 00000362720255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT14 — 00000681620245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00000248520265110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000132820245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT22 — 00003183920255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT12 — 00000078220255120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ