# Registro público: TRT18 — 00002547720255180128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiatuba
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f28f3a7fbdefeaa2751aaba2f3356a885428aab8b2e8b90e8477116c03d3717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T11:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-03T21:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-07T11:12:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-07T11:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-08T03:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-08T03:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-14T15:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-15T12:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-02T11:02:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-07T11:12:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-15T12:33:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-24T10:03:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-24T14:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2025-04-24T14:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-02 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-24 para o assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161673420255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392180/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001469120255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000992920245080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT22 — 00003216620265220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT23 — 00001050220245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT16 — 00160989720245160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / Vara do Trabalho de Barreirinhas