# Registro público: TRE-PR — 06000192120226160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª zona eleitoral-Mallet
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c7de2d1ed5322363f1ae4b765913e15e7bd8fbcc950d82aa510f2c1072e849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T16:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-08-30T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-12-12T16:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-12-13T15:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-09T13:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-10-20T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-10-20T14:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-10-21T23:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-10-24T01:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-10-28T03:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-12-08T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-07T13:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-08T10:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-08T10:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-08T10:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-10T10:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-10T14:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-10T14:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-14T11:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-14T11:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-14T11:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-14T13:50:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-14T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2022-09-05T23:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-07T11:05:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-07T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-14T13:57:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2023-02-14T13:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000311820206160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000308920226160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424687/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-PR — 06000189520246160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397155/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA