# Registro público: TJCE — 00024351920008060158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee7299cd24fa9492b1044f6e50bd6972a58a2f3f27b1e85a39e4de9835fac99c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T17:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-10-11T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-27T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-08T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-29T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T16:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2000-03-03T09:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-02-17T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-26T13:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-08T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T08:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-03-16T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-11T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-10T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-18T08:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-30T09:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-30T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-13T16:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-09T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-05T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-16T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-22T13:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-30T09:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T09:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-07T11:55:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2002-11-07T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-27T14:47:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2016-03-28T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee7299cd24fa9492b1044f6e50bd6972a58a2f3f27b1e85a39e4de9835fac99c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-01-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:49\.081688587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee7299cd24fa9492b1044f6e50bd6972a58a2f3f27b1e85a39e4de9835fac99c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00501402220148060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395609/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00483734620148060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** ee7299cd24fa9492b1044f6e50bd6972a58a2f3f27b1e85a39e4de9835fac99c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024351920008060158 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee7299cd24fa9492b1044f6e50bd6972a58a2f3f27b1e85a39e4de9835fac99c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee7299cd24fa9492b1044f6e50bd6972a58a2f3f27b1e85a39e4de9835fac99c
- **SHA-256 do comentário:** 90b1b9bd111a18df4ca182496f952558d01a5a5beac30199cc26e1701ec5a309