# Registro público: TJRJ — 00297641920178190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1300c152569c8b81686f6194d6acb32369e8a771d1fc192691254c01c016bcc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Confirmada (TPU 12288)
> **2020-01-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T10:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-20T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T12:59:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-08T18:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-28T12:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-21T13:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T15:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T22:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T03:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-16T11:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T18:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-25T12:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-30T05:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T15:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-20T16:41:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-03-23T14:17:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-23T14:17:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-24T14:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-02T14:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-08T15:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T15:03:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-27T15:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-08T01:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-26T15:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-04T14:02:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-04T14:02:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-28T17:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T16:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T17:47:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-08T17:47:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-19T14:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T15:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-07T15:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-09T15:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-09T15:53:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crédito Complementar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00427168820218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399082/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00000263420218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400588/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / BOM JARDIM VARA UNICA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 1300c152569c8b81686f6194d6acb32369e8a771d1fc192691254c01c016bcc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)