# Registro público: TJSP — 00036178020128260152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d739b2ac87977bfd145a8842281af3b768f5c009fd16106e5ff9c311dd351c3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-08 - **Último ato com data válida:** 2023-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-24** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-19** — Mandado (TPU 106) > **2019-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-24T18:03:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]} - 2018-08-24T18:03:56.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-09-04T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-04T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-04T16:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-17T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-05T17:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-12-19T14:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-07T15:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-14T12:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-26T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-06T18:27:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-03-19T12:31:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2019-04-24T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-24T13:40:21.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2019-04-24T18:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-30T15:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-14T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-05-28T18:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-12-11T14:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-08T12:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-25T09:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-25T10:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-05-07T12:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-04T18:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-04T18:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-11T11:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397133.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-08-24 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.695115088Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120306165543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d739b2ac87977bfd145a8842281af3b768f5c009fd16106e5ff9c311dd351c3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00164965620118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA - [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00052275420108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA - [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA / 02 CRIMINAL DE AVARE - [TJDFT — 00054207220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJMT — 00001684420148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJDFT — 00021926220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?