# Registro público: TRF4 — 00022157420044047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 722c0859e04acf8711cb95607ba0e263a802d7333b8b539cfa319c4aa8520ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2006-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2006-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2006-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2006-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-16T02:29:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-06-22T13:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-19T13:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-03-17T11:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-02-01T18:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-01-31T13:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-17T16:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-11-25T14:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-10-21T18:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-09-16T13:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-08-29T17:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-11-23T17:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-10-25T15:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-09-03T13:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-08-26T17:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-08-18T16:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-06-11T11:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-05-03T16:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-03T18:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-27T09:53:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-26T15:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-16T16:14:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-01-26T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-13T14:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-12-02T18:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-27T18:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T19:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-14T17:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-09T16:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-05T17:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-23T16:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-16T17:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-16T18:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-03T20:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-14T12:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-05T17:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-31T16:49:20.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2004-08-23T13:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-10T15:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-08-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-11-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-03-16 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-22 no assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00048177220034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404767/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 03014455619984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJTO — 00067231320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TRF4 — 00013176120044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402534/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00010525920044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401461/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / Vara Única de Formosa
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 18ª - Brasília
- [TRF1 — 00002447820164013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160676/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 18ª - Salvador

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) — Afinidade temática entre títulos