# Registro público: TRE-MG — 06000010220236130343

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 343ª Zona Eleitoral - Itumirim
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20d0aa41f261d80683428a032ef7810053f346ce28e5eca794abdaf5c6785f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Procedência (TPU 219)
> **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T12:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T13:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T17:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T17:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-13T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-17T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-23T17:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-31T04:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-31T15:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-31T15:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-31T15:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T12:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T17:53:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-12T17:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-31T15:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}
- 2023-01-31T15:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16011", "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:24:08\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112125455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20d0aa41f261d80683428a032ef7810053f346ce28e5eca794abdaf5c6785f89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000011420256130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 00147108020106130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397007/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-SE — 06000911720216250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128044/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000272120266050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000592220256080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698744/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00135795020106130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396923/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000256020166100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343ª Zona Eleitoral - Itumirim / 3ª ZONA ELEITORAL