# Registro público: TJSP — 00043034820118260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1397017d19752bdd19cebd5d15e52fc76839145c48018462809d82ec75e069eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-27T18:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T15:38:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-30T17:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-30T17:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T16:29:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-07-16T12:51:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-19T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-09T17:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T10:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-18T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-15T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-16T09:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-18T13:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T16:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T13:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-19T13:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-26T14:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T10:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-15T15:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-16T10:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-09T10:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T10:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-09T10:58:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-01-09T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-09T11:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-09T11:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T11:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T11:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-09T11:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-12T15:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T17:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00375329020048260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340271/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 8ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00003192120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca