# Registro público: TJAP — 00013262820238030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 990b38dfa84ee842a92b4eb8be402ffdcc1420806ae7d011fb958d52eb6b3f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T12:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-28T11:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-03-01T12:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-03-23T12:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-28T11:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-02-28T11:44:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-03-01T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-03-06T08:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-03-09T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-03-23T12:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-03-23T20:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-04-03T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-05-03T09:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2023-05-03T09:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00028931020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00031616720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147553/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001307720238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAP — 00022227820228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00000022720268160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000703320228120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única
- [TJES — 00000337520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 08013976220248140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE VISEU