{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33973,"origem":"stj","sha256_origem":"b6ccdedf84d3acdfae7544b0fa7c9d3f3d7352fb0434bf36e5ea511b9f0af6a5","registro_original":{"id_fonte":"000846218","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"713333","numero_registro":"202104005850","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-05-30","data_publicacao":"2023-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO\nESTADUAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE DO ACÓRDÃO. ORDEM CONCEDIDA\nPELA RELATORIA ANTERIOR. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO\nRECORRIDA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI - A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao\nTribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o\nequilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem, sem se descurar\nda necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o art.\n93, IX, da Constituição da República.\nII - Ao demonstrar certeza quanto à autoria delitiva, o acórdão\nproferido pelo Tribunal estadual incorreu em excesso de linguagem.\nIII - Apesar das memoráveis considerações tecidas pelo agravante,\nimpõe-se a manutenção do decisum agravado por seus próprios\nfundamentos.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art93","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art413_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00413 PAR:00001","LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00093 INC:00009"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5329cfcb5ffa709754ce866656ae4a211830b7bc93200cf41d26b41a1a6b4bf2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}