# Registro público: TRE-SC — 06000064520226240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0fd83c1c879a6aa713bf5f63478d16b74d7288623020006c82968f574bfb2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa | Difamação | Calúnia | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T16:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T15:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T10:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-29T09:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-07T16:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-30T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-30T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T01:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-03T04:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-03T04:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T16:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T12:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-26T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T13:59:10.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T17:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-26T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T16:37:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T16:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T17:37:26.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-03T17:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-03 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:18:44\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220518162400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd0fd83c1c879a6aa713bf5f63478d16b74d7288623020006c82968f574bfb2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06012276820246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176309/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AL — 06002463920246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000651/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11484, 11486, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-SP — 06000054720256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500809/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-MG — 06000030420256130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727122/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-SP — 06000131220266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975741/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-SC — 06000067020226240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370857/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000055820226240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000058520226240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329191/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL