# Registro público: TJRJ — 00016834320148190013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea74d46d71034a3c9b6b3abc74bad19877397ca1b09f7626ca49b0e9fbb9e68a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22 - **Último ato com data válida:** 2021-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-10** — Confirmada (TPU 12288) > **2021-03-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-05** — Petição (TPU 85) > **2019-11-13** — Confirmada (TPU 12288) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-22T16:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-25T13:14:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-19T14:17:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-03T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-03T15:25:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-10-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-11-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:13:05\.886008986Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea74d46d71034a3c9b6b3abc74bad19877397ca1b09f7626ca49b0e9fbb9e68a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00016825820148190013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389323/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA - [TJMT — 00003652220208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427368/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJMT — 00003665920128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJRJ — 00072752620118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL - [TJRJ — 00126772520108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL - [TJAM — 00000050820188044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJMT — 00003578520158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TRF4 — 50083130420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBUCISAO JOSE DE UBA VARA UNICA / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ea74d46d71034a3c9b6b3abc74bad19877397ca1b09f7626ca49b0e9fbb9e68a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)