# Registro público: TRE-PR — 06000192820236160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª zona eleitoral-Cianorte
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a085f2fe62c5085f4b160d743060365158f9b67af66933d63f12d0fd99fe0e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T16:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-17T16:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-08T16:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-09T12:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-30T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-04T18:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-17T16:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-18T16:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-18T16:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-09T12:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-24T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-24T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-24T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-24T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-25T15:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-26T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-06-01T04:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-06-21T16:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-06-21T16:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-06-22T17:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-07-17T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-07-27T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-04T16:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-18T15:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-04-18T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-24T14:10:14.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-05-24T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-07-27T13:33:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2023-07-27T13:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-24 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:35\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230404160826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a085f2fe62c5085f4b160d743060365158f9b67af66933d63f12d0fd99fe0e75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-PR — 06000401720216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000312920236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426727/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS