# Registro público: TJMT — 00002012420198110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95145f2c316e56df539c485f4119ba67ff68f3ea4c0016de9aa534c816e65a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Remessa (TPU 982)
> **2020-12-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Preliminar (TPU 12753)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Preliminar (TPU 12753)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T16:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-01-17T16:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-01-17T16:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-01-17T16:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-02-14T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-05-07T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-05-07T13:40:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-05-07T13:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-07-04T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-07-08T13:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-07-15T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-09-30T15:52:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-09-30T15:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-10-24T12:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-12-09T14:52:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-06-09T11:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2021-07-27T19:10:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2021-07-27T19:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-01-17T17:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-02-13T13:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2019-09-30T15:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-12-02T14:32:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95145f2c316e56df539c485f4119ba67ff68f3ea4c0016de9aa534c816e65a3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-27 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:33:28\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95145f2c316e56df539c485f4119ba67ff68f3ea4c0016de9aa534c816e65a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000918820208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00004168920208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951016/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPE — 00000358320228173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938438/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPA — 00000741620108140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717260/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00004159720058110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942294/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMG — 03525303320138130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001881520218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954460/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMG — 03185595620158130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002012420198110008 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 95145f2c316e56df539c485f4119ba67ff68f3ea4c0016de9aa534c816e65a3b
- **SHA-256 do comentário:** e647d3dbdc55ecd03b4e1f00fa7059152d419a7c245552310c24807f5bf093f9