# Registro público: TJMG — 08572186220138130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d818277799bd38313deb076884e6b7baee7f120044f6f6fc4e91fc67b480219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-23** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2015-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-07** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-23 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Magistratura» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00002009220125240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT17 — 00001413920175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT3 — 00000918420125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00000381720185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00001010620155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 17063167020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08326241320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337229/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10187
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência