# Registro público: TJCE — 00000105720108060032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ddfc5ab39bdcd295c6ce574290d3ae24a31a27d1ef18c5d92e854d449342c58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-09** — Petição (TPU 85) > **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-08T04:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-09T10:53:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-05T09:19:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-29T12:11:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-08T04:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-08T04:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T11:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-08T04:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-05T03:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-09T16:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-29T12:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-26T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-16T08:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-21T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-12T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-07T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-27T16:25:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:25:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-27T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:25:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:26:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-28T13:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-26T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-21T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-05T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-19T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-05T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-27T16:25:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:25:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:25:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-27T16:26:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-01T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-02T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:25:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T16:25:51.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2025-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:05:14\.167959839Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ddfc5ab39bdcd295c6ce574290d3ae24a31a27d1ef18c5d92e854d449342c58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00030998820108060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405962/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - [TJRO — 70109533320158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJGO — 00209509420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) - [TJCE — 00000826320188060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405569/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - [TJCE — 00005975020088060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - [TJGO — 00211495020108090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPB — 00007084320118150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - [TJRN — 00145193320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6ddfc5ab39bdcd295c6ce574290d3ae24a31a27d1ef18c5d92e854d449342c58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 6ddfc5ab39bdcd295c6ce574290d3ae24a31a27d1ef18c5d92e854d449342c58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)