# Registro público: TRF2 — 01751299620164025163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baf692b26c5965810545e300c62829a1956dbec182687112f7ff69d39b74db6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador | RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto | Reajustes e Revisões Específicos | Data de Início de Benefício (DIB) | Aposentadoria/Retorno aoTrabalho | Parcelas de benefício não pagas | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | RMI da pensão de dependente de ex-combatente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T15:39:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-14T15:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T13:42:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-07T16:01:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)
- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 6052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6052)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)
- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf692b26c5965810545e300c62829a1956dbec182687112f7ff69d39b74db6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aposentadoria/Retorno aoTrabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:40:17\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181121131500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baf692b26c5965810545e300c62829a1956dbec182687112f7ff69d39b74db6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01751299620164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6052, 6122, 6124, 6125, 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00002156420004047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543986/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50024056820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124, 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 01751299620164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6052, 6122, 6124, 6125, 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122, 6124, 6125
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50052929320104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124, 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF5 — 05220930320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6125
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00012771920234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6125
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01751299620164025163 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “RMI sem incidência de Teto Limitador | RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto | Reajustes e Revisões Específicos | Data de Início de Benefício (DIB) | Aposentadoria/Retorno aoTrabalho | Parcelas de benefício não pagas | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | RMI da pensão de dependente de ex-combatente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf692b26c5965810545e300c62829a1956dbec182687112f7ff69d39b74db6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baf692b26c5965810545e300c62829a1956dbec182687112f7ff69d39b74db6f
- **SHA-256 do comentário:** 484bed2f8b66b9228639dc825af2df8747ab8fdffc234f0e8227392a2ae60f69