# Registro público: TRE-PE — 00000267820156170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90c85cdc9bba3fbad918c56273176059eef7112f6afa8d9a73594df1fd495a97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T14:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T11:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T11:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T11:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T11:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T11:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T11:54:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T08:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T16:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T15:24:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T15:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T15:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90c85cdc9bba3fbad918c56273176059eef7112f6afa8d9a73594df1fd495a97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T18:20:37\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151020144734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90c85cdc9bba3fbad918c56273176059eef7112f6afa8d9a73594df1fd495a97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000061920176170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339112/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000682620176170113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340989/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004272420246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000162020146170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166201/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148820196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955026/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000797420156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954953/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004269120246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954592/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004280420246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954071/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 57ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267820156170005 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 90c85cdc9bba3fbad918c56273176059eef7112f6afa8d9a73594df1fd495a97
- **SHA-256 do comentário:** 31ec96f1072d9600609e029307ea6f664b908b08c7308be90c050d80c75e5acd