# Registro público: TJPA — 00000106220058140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f412b6cd40f36447e05b9b6d92573c279ab7b72748baf62d2ca56309eed5f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-04T13:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-01T13:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T12:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-11T13:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T11:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T17:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-06T17:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-11T13:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T11:45:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-08-02T08:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-19T16:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T17:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-06T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-14T14:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-24T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-05T19:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-17T03:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-04-02T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-07-16T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-22T21:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-07-29T08:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-07-29T08:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2024-08-03T03:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-29T17:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031556220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAC — 00089120520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112724/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00090628320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08014453320148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00082547820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111253/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310986620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111243/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPB — 00006719620098150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJDFT — 00244911420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
