# Registro público: TJPB — 00003787920148152003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3efda854f851430200698738ee646be365bb35f5737f7fd10b7686d8944a411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-04-02T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-04-12T15:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2018-10-30T16:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-01-17T14:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-02-14T09:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2019-05-26T10:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2020-01-13T10:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T01:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2020-02-17T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2020-02-17T09:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2020-02-17T09:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2026-02-22T16:55:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2026-02-22T16:55:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5392", "nome": "12ª Vara Cível da Capital"}}
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16509", "nome": "2ª Vara Regional Cível de Mangabeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-20 — Documento; Outros documentos; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-07 — Documento; Outros documentos; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-02-22 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2014-01-22 no assunto «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 no assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006747820158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156748/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPB — 00006744220168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPI — 00001934720098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155407/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPB — 00003765620158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382004/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPA — 00003418820188140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153000/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPI — 00001942520138180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142041/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJGO — 00197264020178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138290/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** b3efda854f851430200698738ee646be365bb35f5737f7fd10b7686d8944a411
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** b3efda854f851430200698738ee646be365bb35f5737f7fd10b7686d8944a411
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)