# Registro público: TRF6 — 00017937220074013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce941743db0bf37e6e22a2cb836ba51dd0185dc278a87d7ab865de606187774c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-20T02:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-18T10:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-18T10:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T04:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T20:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-16T01:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T01:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T16:36:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-11T15:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-19T16:36:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-19T16:36:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-06-13T16:19:03.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-06-18T10:34:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-18T16:36:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce941743db0bf37e6e22a2cb836ba51dd0185dc278a87d7ab865de606187774c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:25\.442247160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081211130940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce941743db0bf37e6e22a2cb836ba51dd0185dc278a87d7ab865de606187774c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00338089120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495210/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Gabinete 11
- [TRF6 — 00002902720144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003107920084014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 02ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00125115220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472470/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Gabinete 11
- [TRF1 — 00003106419894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 06ª - Belém
- [STJ — 00005657820144036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00003097919894013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 06ª - Belém
- [TJGO — 00252256019878090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017937220074013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “ITR/ Imposto Territorial Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce941743db0bf37e6e22a2cb836ba51dd0185dc278a87d7ab865de606187774c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce941743db0bf37e6e22a2cb836ba51dd0185dc278a87d7ab865de606187774c
- **SHA-256 do comentário:** 2cbd3c92d07514b0c3721705dffb38c2e244a7b0b73c638346db4420af296631