# Registro público: TJCE — 00031293920188060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff60ed21e94f30d7be80d0f84ba9fc7037c541b7d9a0cd3569e7189b1c983e9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26 - **Último ato com data válida:** 2025-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-28** — Petição (TPU 85) > **2024-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transação | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-13T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-06T10:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-27T08:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-26T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T12:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-04T17:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-11T14:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-08T08:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-23T12:50:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-18T02:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-02T16:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-24T16:04:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-02-10T18:24:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-02T15:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-26T12:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-01-08T13:40:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-12T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-06T23:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-23T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T21:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-02T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-05-29T13:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-23T12:50:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-09-22T10:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-05T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-30T11:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-18T14:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-07T14:32:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-03T02:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-26T12:53:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-01-08T13:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-28T05:28:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-26T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-04T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-15T21:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-16T22:34:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:46:16\.902422113Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180323000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff60ed21e94f30d7be80d0f84ba9fc7037c541b7d9a0cd3569e7189b1c983e9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00057318520038060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00556746020208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591822/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRN — 00182267220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 10ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00009140720058060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJAM — 00000102520208043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA - [TJAP — 00026876420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849160/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJRR — 08008566020228230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034495/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA CÍVEL - [TJES — 00000877020198080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA - PINHEIROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ff60ed21e94f30d7be80d0f84ba9fc7037c541b7d9a0cd3569e7189b1c983e9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)