# Registro público: TJGO — 00126399320208090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396317b84c6abb10b7cd12cc4c6473d3a4958d72cd52643262848353565adc3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-25T14:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T11:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-20T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-09T09:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T07:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T07:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-14T09:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-15T16:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T09:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-03-01T19:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T14:22:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-11-20T12:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-11-30T03:13:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-09T15:21:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-10T07:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-10T17:52:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T09:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00120205920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- [TJPI — 00001935220188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136434/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJGO — 00020382120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772861/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001947820198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132669/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001913120208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086002/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJES — 00001516420218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPA — 00002812420168140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE ALENQUER