# Registro público: TRT24 — 00241343320195240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398144/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda876e6b4bc18864a0d1cc5e1e893c40893ca0ae160a9970ecb54c499294021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T12:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T17:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-06T16:28:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-06T16:28:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-13T18:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T18:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T08:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T12:41:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-14T12:41:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-05-25T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-07T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-02T16:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T16:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T18:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T18:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T20:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T09:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T16:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-21T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-20T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-23T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-24T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-24T10:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-27T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-25T17:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-09T18:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-10T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000450820245090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00006002720105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00001788720175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003152920115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 13970, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00001475420195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002547920235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001779720245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13970, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO