# Registro público: TJAP — 00013445120208030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0b6cefa4d0d0d99d5fd7abe5df8049cc24d3e57403470fcfc3cb69f3504f645 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29 - **Último ato com data válida:** 2021-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-29T11:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-09-30T11:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-12-03T07:50:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-12-16T13:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-09-30T11:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-10-13T19:34:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-10-16T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-12-03T07:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-12-09T14:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2020-12-16T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-01-13T19:40:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-01-20T11:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:12:24\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200929110557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0b6cefa4d0d0d99d5fd7abe5df8049cc24d3e57403470fcfc3cb69f3504f645 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001563220268120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Criminal - [TJAP — 00022477120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541887/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJMG — 00384486520168130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00013360220198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00013395420198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396493/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJPE — 00000320720218171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJPR — 00000182820228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001654120258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297236/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** e0b6cefa4d0d0d99d5fd7abe5df8049cc24d3e57403470fcfc3cb69f3504f645 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)